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Ata N° Data da RealizaçãoDescrição
2007/10/2019Projeto De Lei 048/2019, De Autoria Do Poder Executivo, Que Institui O Banco De Horas No Âmbito Da Administração Municipal De Barão De Antonina.
1916/09/2019Projeto De Lei Complementar 013/2019, De Autoria Do Poder Executivo, Que Institui O Plano Diretor De Desenvolvimento Do Turismo Do Municipio De Barão De Antonina E Dá Outras Providencias.
1803/09/2019Projeto De Lei 058/2019, De Autoria Do Poder Executivo, Que Abre No Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar E Dá Outras Providências.
1619/08/2019Projeto De Lei 056/2019 De Autoria Do Poder Executivo, Que Dispõe Sobre Regulamentação Da Função Gratificada A Servidores Municipais No Âmbito Do Poder Executivo De Barão De Antonina E Dá Outras Providências.
1719/08/2019Projeto De Lei 057/2019 De Autoria Do Poder Executivo, Que Dispõe Sobre Regulamentação De Beneficios Eventuais No Ãmbito Do Municipio De Barão De Antonina E Dá Outras Providencias.
1519/08/2019Projeto De Lei 055/2019, De Autoria Do Poder Executivo, Que Abre No Orçamento Vigente Credito Adicional Suplementar E Dá Outras Providencias.
1317/06/2019Projeto De Lei Complementar 012/2019, De Autoria Do Poder Executivo, Que Dispõe Sobre As Diretrizes Orçamentárias, Para O Exercicio Financeiro De 2020.
1217/06/2019Projeto De Lei Legislativo 005/2019, De Autoria Dos Veredores Da Câmara Municipal, Que Dispõe Sobre Denominação De Bem Publico, E Dá Outras Providências.
1417/06/2019Projeto De Lei Legislativo 004/2019, De Autoria Dos Vereadores Da Câmara Municipal, Que Dispõe Sobre Denominação De Bem Publico E Dá Outras Providências.
1114/06/2019Projeto De Lei Legislativo 006/2019, De Autoria Dos Vereadores Da Câmara Municipal, Que Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar.
1021/05/2019Projeto De Lei Legislativo 002/2019, De Autoria Dos Vereadores Da Câmara Municipal, Que Dispõe Sobre Denominação De Bem Publico Que Especifica, E Dá Outras Providências.
806/05/2019Projeto De Lei 052/2019, De Autoria Do Poder Executivo, Que Autoriza O Poder Executivo A Celebrar Convenio Com O Centro Estadual De Educação Tecnológica Paula Souza - Ceeteps.
706/05/2019Projeto De Lei Legislativo 003/2019, De Autoria Dos Vereadores Da Câmara Municipal, Que Dispõe Sobre Denominação De Bem Publico, E Dá Outras Providencias.
906/05/2019Projeto De Lei 053/2019, De Autoria Do Poder Executivo, Que Abre No Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar E Dá Outras Providências.
601/04/2019Projeto De Resolução 002/2019, De Autoria Da Mesa Diretora, Que Dispõe Sobre Alteração E Inclusão No Regimento Interno Da Câmara Municipal E Dá Outras Providências.
501/04/2019Proposta De Emenda 017/2019 De Autoria Dos Vereadores Da Câmara Municipal, Que Dispõe Sobre Alterações Na Lei Orgânica Do Municipio.
318/01/2019Projeto De Lei Complementar 009/2019, De Autoria Do Poder Executivo, Que Dispõe Sobre A Criação De Secretaria E De Cargo De Agente Politico No Serviço Publico Municipal E Dá Outras Providencias.
418/01/2019Projeto De Lei 047/2019, De Autoria Do Poder Executivo, Que Altera O Artigo 3º Da Lei Municipal Nº320/2001, Para Modificar A Nomenclatura Do Cargo De Supervisor Setor De Obra Publicas De Serviços De Estradas Rurais E Dá Outras Providencias.
117/01/2019Projeto De Lei Legistativo 001/2019, Dispõe Sobre A Revisão Geral Anual Nos Vencimentos Dos Servidores E Subsidios Dos Agentes Politicos E Aumento Real Aos Vencimentos Dos Servidores Do Poder Legislativo E Dá Outras Providências.
217/01/2019Projeto De Lei 046/2019, De Autoria Do Poder Executivo, Que Dispõe Sobre A Concessão De Revisão Geral Anual Na Remuneração Dos Servidores Publicos E Agentes Politicos Do Poder Executivo Do Municipio E Dá Outras Providências.
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